Informação legal
Termos de Utilização
Os presentes termos regulam a utilização do sítio www.fertipower.pt. A versão portuguesa prevalece sobre as traduções.
1. Identificação
FERTIPOWER, S.A. — sociedade anónima, NIPC e n.º único de matrícula 514576812, NIF/IVA PT514576812, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paredes de Coura — Capital social 90.000,00 €
Sede: Rua de São Pedro 573, Várzea, 4940-441 Parada, Paredes de Coura, Portugal
E-mail: geral@fertipower.pt
2. Objeto do sítio
Este sítio tem caráter institucional e de catálogo: apresenta a empresa, os seus produtos, serviços e notícias. Destina-se sobretudo a agricultores profissionais, técnicos e revendedores. Não são realizadas vendas através do sítio, não existe área de cliente nem registo de utilizadores e não são publicados preços.
3. Contactos e pedidos de informação
Pode contactar-nos por e-mail, para geral@fertipower.pt, ou através do assistente de conversação disponível no sítio. Respondemos aos e-mails no prazo de 2 dias úteis.
O assistente de conversação é um sistema de inteligência artificial. Informa-o disso no início da conversa. Serve para responder a perguntas gerais sobre a empresa e os produtos; pode conter erros ou omissões e as suas respostas não constituem aconselhamento agronómico, proposta contratual nem compromisso da FERTIPOWER, S.A. Para qualquer decisão, confirme a informação com a ficha técnica, o rótulo ou por e-mail.
Os pedidos de informação ou de orçamento não constituem uma proposta contratual nem vinculam a FERTIPOWER, S.A. até confirmação escrita das condições (produto, quantidade, preço e prazo).
4. Informação sobre os produtos
A informação publicada tem caráter geral. A ficha técnica, a ficha de dados de segurança e o rótulo de cada produto prevalecem sobre o texto do sítio. Siga sempre as instruções do rótulo, as doses recomendadas e as boas práticas agrícolas aplicáveis.
A conformidade de cada produto (marcação CE ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1009 ou regime nacional das matérias fertilizantes) constam do rótulo e da documentação do produto. Em caso de dúvida, peça-nos a documentação atualizada antes de utilizar o produto.
A FERTIPOWER, S.A. procura manter a informação exata e atualizada, mas não garante a ausência de erros nem responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do sítio ou nas respostas do assistente de conversação, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.
5. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, marcas e demais conteúdos do sítio pertencem à FERTIPOWER, S.A. ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela lei. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, salvo para uso pessoal e não comercial.
6. Ligações externas
O sítio contém ligações para sítios de terceiros (por exemplo, redes sociais e fontes das notícias). A FERTIPOWER, S.A. não controla esses sítios e não é responsável pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.
7. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais, incluindo o do assistente de conversação, está descrito na Política de Privacidade e Cookies. O sítio não instala cookies nem utiliza ferramentas de rastreamento.
8. Livro de Reclamações
Os consumidores e utentes podem apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Resolução alternativa de litígios de consumo
Esta secção aplica-se apenas aos consumidores, isto é, às pessoas singulares que adquirem produtos para fins alheios à sua atividade profissional. Não se aplica aos clientes profissionais e revendedores.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para a área da empresa: CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo). Nos litígios de valor até 5 000 €, a FERTIPOWER, S.A. fica vinculada à arbitragem se o consumidor assim o escolher (artigo 14.º da Lei n.º 24/96). Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios com clientes profissionais são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
11. Alterações
A FERTIPOWER, S.A. pode atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 02.11.2026
